O Grupo de Trabalho que trata do monitoramento e acompanhamento da regulação da política dos Microempreendedores Individuais (GT-MEI) se reuniu na manhã da última sexta-feira (9) para dar prosseguimento às propostas de melhorias da política de fomento do microempreendedor no País, na Sala de reuniões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

O secretário especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), José Ricardo Veiga, disse que o projeto GT-MEI busca incentivar novas adesões em que o objetivo principal é fazer com que as pessoas migrem da informalidade para formalidade, destacando que o empreendedorismo é a base que move a economia.

Já o diretor de empreendedorismo e artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - SEMPE, Fábio Silva, que coordenou e abriu a terceira reunião ordinária do GT, reafirmou que é preciso buscar uma política pública voltada ao Microempreendedor Individual – MEI - que contemple um maior acesso ao mercado.

Na ocasião, ele ressaltou a importância da presença do grupo de trabalho para definir as estratégias e políticas públicas referentes ao Microempreendedor Individual no País. Segundo ele, aperfeiçoar e aprimorar o que já existe de normas será um grande passo para o aumento da prestação de serviços aos microempreendedores. Ele defende ainda a diminuição da inadimplência, o acesso aos mercados e a formalização consciente.

O presidente em exercício da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS, Itacir Amauri Flores, destacou que a participação do o microempreendedor individual no mercado é fundamental para alavancar a economia brasileira. “Hoje já contabilizamos 7 milhões de MEI’s cadastrados, isso nos mostra a importância desse projeto que tem como principal diretriz inserir no contexto empresarial brasileiro, milhões de cidadãos que antes não tinham orientações e nem um projeto que contemplasse a abertura de seus próprios negócios, finalizou o presidente em exercício da JucisRS.

Durante a reunião, houve a avaliação das ações, definição de prioridades e prazo para sua execução. Os integrantes do GT também fizeram a revisão do planejamento estratégico para elencar ações prioritárias em 2017.

Estiveram presentes representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Receita Federal do Brasil – RFB –, da Sempe, INSS, entre outras entidades.