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O Processo de Descentralização da Junta Comercial

A questão da descentralização das atividades da Junta Comercial está presente em toda a longa história do registro comercial no Brasil. O dilema entre, por um lado, a obrigatoriedade do registro para a constituição de uma empresa e, por outro, a concentração dos mesmos nas capitais dos estados, certamente esteve presente para os legisladores.
Por este motivo, desde 1850 permitia-se efetuar o registro do comércio nas sedes dos Tribunais do Comércio, nas Conservadorias ou nas Mesas de Inspeção e nas Mesas de Renda. A legislação de 1965 ampliou esta possibilidade de descentralização das atividades através da criação de delegacias ou escritórios locais.
No Estado do RS, a descentralização se inicia em 1984, com a abertura do escritório da cidade de Caxias do Sul. Estas sedes são organizadas para funcionar com uma estrutura mínima necessária para cumprir suas funções. Sua organização e manutenção decorrem de Convênio, da qual se compartilha as responsabilidades entre a Junta Comercial, a Prefeitura e a Associação Comercial. Normalmente as prefeituras cedem um funcionário e a Associação Comercial oferece o local de funcionamento.
Na verdade, o Escritório Regional da Junta Comercial representa uma extensão parcial do serviço de registro aos seus usuários, pois, com exceção da autenticação dos livros mercantis, que podem ser feitos no próprio local por um funcionário autorizado do mesmo, os demais registros só podem ser realizados na sede da Junta Comercial, em Porto Alegre, a menos que uma estrutura colegiada de vogais fosse criada em cada um dos Escritórios do interior do Estado. Além disso, as próprias empresas sediadas na jurisdição de cada escritório poderão prescindir da intermediação do mesmo e efetuar o registro diretamente na sede da Junta Comercial.
Em 1984, o Plenário da Junta aprova o zoneamento do território estadual em 20 zonas, sendo que no ano de 1988 foi autorizada a criação de escritórios em todos os municípios do Estado, os quais deveriam se organizar em torno dos municípios sedes das microrregiões.
Hoje, a Jucergs conta com 27 Postos de Atendimento e 30 Escritórios Regionais instalados em diversos municípios gaúchos totalizando 57 cidades exercendo atividades delegadas. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSimples – contabilizou até o mês de outubro/2016, 62 municípios integrados à Rede.

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